Na C3S Sistemas Ltda-ME, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso aplicativo e site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a C3S Sistemas Ltda-ME, doravante denominada simplesmente como "C3S Sistemas", inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.186.965/0001-09, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nosso aplicativo e site coletam e utilizam alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

1.1 Definições
Entidade de classe: Geralmente sindicato de trabalhadores, que por definição é uma entidade sem fins lucrativos, doravante denominado apenas como sindicato. Reforçamos que no Brasil sindicatos não são considerados "Entidades Governamentais", também não possuem autorização para facilitar serviços governamentais, mas são sim entidades privadas com autonomia para negociar com empregadores em questões como salários, condições de trabalho e benefícios. Para o site e aplicativo que trata essa política de privacidade é o contratante da C3S Sistemas para o desenvolvimento deste site e aplicativo.

Titular: Apesar do site e aplicativo permitirem o acesso a todos, o titular válido é o que se enquadra nas definições de trabalhador da categoria de abrangência do sindicato. Outros usuários não validados pelo sindicato não são objetos de interesse do mesmo e são ignorados.

1.2. Dados pessoais fornecidos pelo titular
E-mail, data de nascimento e CPF são utilizados primariamente para identificá-lo unicamente e dar mais segurança na certificação que, como usuário, só você acessa os seus dados. O CPF também como identificador único nacional permite que no banco de dados tenha a integridade referencial.
O e-mail também será usado para informar ao usuário sobre algumas operações transacionais, como reservas e cancelamentos de horários em agendas, filiação e porventura alguma notificação desencadeada pelo cliente.
O nome e o RG ajudam a certificar-se que tal CPF refere-se ao usuário em questão.
Endereço residencial e telefones poderão ser usados para enviar periódicos ou telefonemas de interesse do usuário, assim como mensagens SMS transacionais.
Informações bancárias podem ser solicitadas para que o cliente receba depósitos de processos trabalhistas. Nunca pediremos dados para acessar a sua conta bancária, apenas os dados que a identifiquem para receber depósitos e transferências que resultam em crédito ao usuário. Nunca pediremos senhas de contas bancárias.
Informações de emprego, como em qual empregador possui ou possuiu emprego, datas de admissão e de desligamento e matrícula no emprego também poderão ser solicitadas, visto que o vínculo do trabalhador, usuário do aplicativo ou site, com o seu empregador é o mote principal que justifica a existência desse aplicativo ou site.
Informações sobre familiares como grau de parentesco, CPF, nome, sexo e data de nascimento também podem ser solicitados para atender aos benefícios oferecidos aos familiares do trabalhador.
Para solicitações ao sindicato, é solicitado que o titular a preencha em forma de texto livre.
Para agendamentos, é solicitado que o usuário escolha qual agenda, dia e horário dos disponíveis o reserve, com algumas informações complementares com objetivo do agendamento, ou outro texto livre que ajude a organizar o sindicato para melhor atender o titular.
Para as votações, quando secretas, é registrado o voto do titular sem vinculá-lo ao objeto do voto, sendo impossível descobrir em qual opção de voto o titular escolheu por não guardar tal vínculo. Para votações ostensivas, fica registrado o titular ao objeto do voto, podendo identificar quem votou em quê. Tanto as votações secretas quanto as ostensivas são explicadas sobre o sigilo ou não do voto ao votante em cada situação, de forma que o votante compreenda o sistema de votação.
Para o cadastro de currículo, há campos de texto livre, datas, disponibilidades de horários de trabalho, e outras informações que possam ajudar o titular a encontrar um novo trabalho.
Para o cadastro de denúncias, coletamos de forma anônima contra qual entidade está sendo feita a denúncia, a data e o texto da denúncia em si.

1.3. Dados pessoais coletados automaticamente
Caso o titular não filiado tente filiar-se ao sindicato ao informar o emprego, será coletado o seu IP reverso além das informações que explicitamente já foram preenchidas por ele a fim de ajudar a validar a sua filiação com o sindicato.
O mesmo IP reverso é coletado ao registrar o voto do titular votante para ajudar na rastreabilidade do votante.
Um identificador único do seu dispositivo também será coletado para direcionar mensagens de notificações ao aceitar essa política de privacidade, juntamente com informações de dados estatísticos para análise de uso, performance e erros para que possamos oferecer a melhor experiência.

2. Como coletamos os seus dados?
Os dados são coletados em formulários de cadastro, de forma explicita, que o próprio titular preenche, exceto o IP reverso e identificador único do seu dispositivo nas situações descritas no item anterior e datas de cadastro, obtidas diretamente do site provedor.

2.1. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a C3S Sistemas a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido ao instalar o aplicativo ou acessar o site e clicando explicitamente em concordar com este texto, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da C3S Sistemas para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços da C3S Sistemas e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados implica na impossibilidade da performance adequada das funcionalidades do aplicativo, impedindo sua continuidade de uso.

3. Quais são os seus direitos?
A C3S Sistemas assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a C3S Sistemas trata a seu respeito.
Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o sindicato através dos meios disponíveis no site do mesmo.

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela C3S Sistemas serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o sindicato perdurar, mesmo quando não mais filiado ao mesmo, visto que o sindicato o defenderá para melhores condições de trabalho enquanto estiver na categoria defendida pelo mesmo. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pela C3S Sistemas reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais.
O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade.
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A C3S Sistemas se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual ou aplicativo é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a C3S Sistemas não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Seus dados poderão ser compartilhados com os parceiros comerciais que o sindicato da categoria do titular possuir convênio, sempre no intuito de ajudar o titular para descontos financeiros nos estabelecimentos conveniados.

Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Todavia, tais parceiros do sindicato têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos, que você pode acessar consultando o sindicato a respeito.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática

III – Proteção dos direitos da C3S Sistemas em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

7.1. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros, primariamente para a hospedagem dos dados em bancos de dados online de acesso exclusivo. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, a C3S Sistemas se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

8. Cookies ou dados de navegação
A C3S Sistemas NÃO faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do aplicativo ou site, apenas variáveis de controle de sessão para garantir o seu acesso exclusivo aos seus dados pela pessoa autorizada, que no caso é o próprio titular.

Quando algum aviso é cadastrado usando vídeos do Youtube através do framework Bootstrap, Cookies podem ser usados indiretamente para tornar o funcionamento do Youtube adequado, mas a C3S Sistemas não os cria ou os acessa.

9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 19 de abril de 2021.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso aplicativo ou site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso aplicativo ou site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

10. Responsabilidade
A C3S Sistemas prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela C3S Sistemas, comprometemo-nos a segui-las.

10.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a C3S Sistemas não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da C3S Sistemas.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da C3S Sistemas; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

11. Encarregado de Proteção de Dados
A C3S Sistemas disponibiliza as informações de contato abaixo para exercer seus direitos de titular.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato conosco:

C3S SISTEMAS LTDA ME

(27)3225-7764, (27)3019-3120
Av. Des. Ferreira Coelho, 330
Ed. Eldorado Center, sl. 1109
Praia do Suá - Vitória - ES
CEP:29052-901
c3s@c3s.com.br

Este não é um Site ou Aplicativo Governamental

Também não representa nenhuma Entidade Governamental, não provê nenhuma facilidade de Serviço Governamental e se isenta de quaisquer responsabilidades relativas à esse tema.

Se deseja procurar saber mais sobre Aplicativos Governamentais do Brasil, veja em: https://www.gov.br/pt-br/apps